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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 21/06/2019 14h58
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document MEMORIAL DESCRITIVO.pdf
por Hairton Sobral — última modificação 28/11/2025 23h03
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Arquivo Office Excel 2007 XML workbook PLANILHA.xlsx
por Hairton Sobral — última modificação 28/11/2025 23h03
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis — última modificação 21/06/2019 14h58
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por Interlegis — última modificação 21/06/2019 14h58
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo object code Portaria n° 27 - Regulamentação Licitação
por Hairton Sobral — última modificação 28/11/2025 13h21
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Arquivo object code Portaria n° 28 - Comissão Licitação
por Hairton Sobral — última modificação 28/11/2025 13h30
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 21/06/2019 14h58
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Rodapé do Portal
por Interlegis — última modificação 24/10/2025 15h38
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
RSS
por Interlegis — última modificação 21/06/2019 14h58
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