{"provider_url": "https://www.saojoaodaponte.mg.leg.br", "title": "C\u00e2mara Municipal realiza 9\u00b0 reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 2019", "html": "

Na noite desta segunda-feira (19), foi realizada na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o da Ponte a 9\u00b0 reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 2019. Em pauta estavam alguns requerimentos e projetos a serem discutidos e votados pelos parlamentares.

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J\u00e1 no in\u00edcio da reuni\u00e3o foi feita a leitura, pela secret\u00e1ria da Casa, Genilza Ribeiro, das correspond\u00eancias, onde foi feita a leitura de um of\u00edcio enviado por representantes de cart\u00f3rios dos distritos do munic\u00edpio, que solicitam provid\u00eancias dos vereadores a respeito da futura vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei estadual que tem por objetivo a anexa\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de serventias (cart\u00f3rios) com atribui\u00e7\u00f5es notariais dos distritos municipais.

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Logo ap\u00f3s a leitura, alguns vereadores discutiram sobre os impactos que esta Lei implicar\u00e1 se for aprovada. O vereador Marizan Ferreira sugeriu que houvesse uma mobiliza\u00e7\u00e3o junto a Assembleia Legislativa, com isso o presidente Geraldo Filog\u00f4nio afirmou que ser\u00e3o encaminhados of\u00edcios aos Deputados representantes do munic\u00edpio.

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Requerimentos

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Alguns requerimentos estiveram em pauta na sess\u00e3o, nos quais se destacam:

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REQUERIMENTO 094/2019-De autoria do vereador Reinaldo Pereira, requer que na forma regimental e ouvido o plen\u00e1rio, seja solicitado ao executivo municipal, libera\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel da antiga escola da comunidade de Olhos D\u2019agua para ser usado pela Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria para o desenvolvimento de suas atividades.

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REQUERIMENTO 095/2019\u2013 De autoria do vereador Luciano Lima, requer que na forma regimental e ouvido o plen\u00e1rio , seja solicitado ao executivo municipal, provid\u00eancias para limpeza/aterramento do lix\u00e3o da comunidade de Agreste.

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REQUERIMENTO 096/2019-De autoria da vereadora Genilza Ribeiro, requer que na forma regimental e ouvido o plen\u00e1rio, seja solicitado ao executivo municipal, que seja levado ao conhecimento do Deputado Paulo Guedes que o Deputado Delegado Dr. Marcelo Freitas em resposta a questionamento de moradores quanto \u00e0 barragem sobre o Ribeir\u00e3o do Arapuim, cujo pr\u00e9-projeto foi fruto de requerimento de Audi\u00eancia P\u00fablica realizada por essa casa, foi elaborado pela Companhia do Vale do S\u00e3o Francisco (CODEVASF) j\u00e1 finalizado e protocolado, disponibilizar\u00e1 a Emenda Parlamentar no valor de R$ 5.500.000,00 (Cinco milh\u00f5es e quinhentos mil reais) , t\u00e3o logo ele tamb\u00e9m destine o valor restante quanto seja, R$ 5.500.000,00 (Cinco milh\u00f5es e quinhentos mil reais) tamb\u00e9m em emenda parlamentar.

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Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.

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Projetos de Lei

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O\u00a0Projeto de Lei 011/2020\u00a0estava em pauta na sess\u00e3o, que \u201cdisp\u00f5e sobre as diretrizes gerais para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7amentaria para o exerc\u00edcio de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.

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\u00a0O contador da casa Ivan Fonseca compareceu a sess\u00e3o para prestar esclarecimentos sobre o projeto. Ivan destacou que a LDO \u00e9 uma das \u201cpe\u00e7as\u201d do projeto de planejamento.

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No projeto ficam estabelecidas as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio relativo ao exerc\u00edcio de 2020, compreendendo, metas e prioridades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, orienta\u00e7\u00f5es gerais para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria anual, equil\u00edbrio entre receitas e despesas , dentre outros. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

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O\u00a0Projeto de Lei 016/2019\u00a0tamb\u00e9m estava em pauta na sess\u00e3o, no qual, \u201cdisp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento fiscal vigente no exerc\u00edcio de 2019\u201d.

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Com este projeto o Executivo Municipal fica autorizado a abrir cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento vigente de conformidade com o Art. 42 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais).

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O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

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Assuntos Gerais

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Ao final da reuni\u00e3o o Dr. Carl\u00facio Gomes Ferreira compareceu ao executivo para justificar um of\u00edcio por ele enviado a casa, que sugere concess\u00f5es de outorga de t\u00edtulos de cidad\u00e3o benem\u00e9ritos aos pontences; Dr. Sebasti\u00e3o Teixeira Carvalho, Ismoro da Ponte e Elthomar Santoro, pelos fortes e estreitos v\u00ednculos e relevantes servi\u00e7os e especialmente pela constante eleva\u00e7\u00e3o do nome do munic\u00edpio.

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Para mais informa\u00e7\u00f5es, todos os requerimentos e projetos est\u00e3o a disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico no site. As reuni\u00f5es continuam todas as primeiras e terceiras segundas-feiras do m\u00eas, a partir das 18:00, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.

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